Mês: janeiro 2013

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TJ paulista mantém redução no horário de atendimento

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Ministro convida juiz de Mato Grosso para atuar no CNJ

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CNJ examina caso dos brindes no dia 5/2

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CNJ decide reabrir investigações contra desembargadores do TJ-RN

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TRF4 determina que INSS credencie médicos particulares para a realização de perícias em SC

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Pessoa acima de 60 anos poderá ter benefício assistencial de idoso – JFSC

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MPF quer garantir benefício assistêncial de prestação continuada para pessoas com deficiência temporária (Joinville)

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Justiça manda INSS igualar auxílio-acidente ao mínimo

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PSL questiona teto dos servidores da Justiça baiana

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Casamento é nulo se objetivo é recebimento de pensão

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BENEFICIADO POR JUSTIÇA GRATUITA É ISENTO DAS CUSTAS DE PROVA PERICIAL

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Assistência gratuita depende de comprovação de renda

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Depósito recursal TRT 12

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Salário-maternidade de 120 dias deve ser concedido para mães adotivas independente da idade da criança

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Clínica odontológica tem natureza hospitalar, diz TRF-4

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Professores e gestores querem mudar índice que define piso nacional

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INSS: Atualizado para 6,20% o índice de reajuste para os benefícios acima do mínimo

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Derrota não gera dever de advogado de indenizar cliente

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Apresentação de cálculo de débitos pelo INSS tem repercussão geral

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É incabível ajuizamento de ação rescisória sob o fundamento de alegada violação de súmula

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Associação questiona normas sobre previdência complementar

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TNU: mais de 20 mil processos tiveram prestação jurisdicional concluída em 2012

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Prescreve em cinco anos o direito de pedir indenização à fazenda pública

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Interpretação sobre incidência do fator previdenciário tem repercussão geral reconhecida

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Advogados podem ter vistas em processos de Juizados