Mês: novembro 2012

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TST suspende execução milionária contra INSS
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TNU não reconhece atividade de pedreiro como especial para fins de aposentadoria
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TNU analisa regimes de economia familiar e individual para fins de aposentadoria de trabalhador rural
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Servidor homoafetivo tem direito a licença-maternidade
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Negada liminar a governadores sobre piso de professores
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Clínica é condenada por divulgar ação trabalhista de dentista a outras empresas
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Alteração de sobrenome em união estável
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TNU anula decisões que negavam aposentadoria especial a serralheiro
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STJ fixa teses sobre devolução de contribuições por plano de previdência privada
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STJ dá tempo especial para trabalho com risco (eletricidade)
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Juizados dão conversão de tempo especial para servidor
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Fim do fator previdenciário pode ir à votação na Câmara semana que vem
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Corregedor interino diz que CNJ é “agregador de boas práticas”
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RECEITA ACEITA CRÉDITOS DE PIS E COFINS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS….
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Vigia considerado inapto para o trabalho pela empresa após alta do INSS receberá salários
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Ministro anuncia adoção do sistema de videoconferência da 4ª Região para o fim da carta precatória em toda a JF do país
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TRF4 tem melhor avaliação entre tribunais federais
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Servidores públicos aposentados fazem ato pelo fim de contribuição previdenciária sobre seus benefícios
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Saiba incluir o trabalho sem registro na aposentadoria
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PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Previc disponibiliza terceira série de estudos
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Liminar impede que INSS cobre devolução de valores pagos por decisão judicial
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Fraude de R$ 8,5 milhões na Previdência Social
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Exposição parcial a insalubridade dá direito na Justiça a tempo especial e aposentadoria antecipada