Mês: julho 2012

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INSS deve fazer proposta de revisão de 670 mil benefícios até quinta-feira
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INSS nega benefício a trabalhador com quadro de cegueira
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STJ vai julgar incidente de uniformização sobre prescrição da aplicação da URP
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STF permite divulgação de salários de servidores
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Juizado dá benefício após corte do auxílio
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INSS cobrará de agressores gastos com violência doméstica
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TRT12 – Envolvimento de convertido em assuntos de igreja não gera vínculo de emprego
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Lei que regulamenta a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos é sancionada
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Justiça manda INSS antecipar a troca de aposentadoria
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INSS envia cartas para segurados que podem requerer benefício
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Estão suspensos todos os processos sobre renúncia de aposentadoria com devolução de valores
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Trabalhador tem até 120 dias para requerer seguro-desemprego
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TNU mantém equiparação entre tratorista e motorista de caminhão
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TNU decide sobre juros em caso de dano moral decorrente de responsabilidade extracon
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Tempo de serviço de “boia-fria” requer prova material
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Boa-fé desobriga devolução de valores recebidos indevidamente por servidores
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Não incide IR sobre auxílio-creche
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Pai adotante pode ter direito a licença e salário por 120 dias
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Recurso sobre compensação de precatórios tem repercussão geral
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TJSC majora danos morais por inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito de R$ 1.000,00 para 35.000,00
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Informativo de Jurisprudência TJSC