Mês: abril 2012

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COMISSÁRIA DE VOÔ INTEGRA AO SALÁRIO VALOR DE PASSAGENS AÉREAS RECEBIDAS GRATUITAMENTE PELA COMPANHIA
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TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA 4ª REGIÃO SESSÃO DO DIA 20.04.2012 – CURITIBA/PR
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TNU admite saque de FGTS para quitação de imóvel não financiado pelo SFH
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STF está perto de definir legalidade da desaposentação
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Nova orientação admite decadência de revisão de benefícios previdenciários anteriores a 97
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Não perde a qualidade de segurado quem deixa de contribuir em razão de incapacidade
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MULHER QUE SABIA NAMORAR HOMEM CASADO NADA RECEBERÁ APÓS SUA MORTE
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INSS e os Índios
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Vaga de Recepcionista
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TST julga válido recolhimento de custas pela internet sem guia DARF
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Entendimento pacificado do TST
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CJF indefere pedido de associações de acréscimo de 17% ao tempo de serviço
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INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 59, DE 17 DE ABRIL DE 2012 – DOU DE 18/04/2012
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Rateio de pensão não gera obrigação de devolver valores recebidos a mais
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Comissão aprova pensão por morte para dependentes de até 24 anos
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TNU condena INSS por litigância de má-fé
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TRF3 concede desaposentação para permitir aposentadoria por idade, mais vantajosa
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Trabalhador deve acompanhar cadastro no INSS
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Congresso promulga emenda sobre aposentadoria por invalidez
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Projeto altera normas para previdência complementar pública e privada
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Juizados negam recurso e garantem revisão pelo teto
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Incapacidade preexistente ao reingresso na Previdência Social impede concessão de benefício
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Como recuperar imposto sobre atrasados
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Atividade rural, ainda que descontínua, pode ensejar aposentadoria especial
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Aposentadoria sai sem o patrão pagar o INSS
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