Mês: outubro 2011

Notícias

CJF aprova alterações no sistema recursal da TNU
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Tribunais não aceitam limite de prazo para o requerimento de desaposentação
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Quarta Turma admite casamento entre pessoas do mesmo sexo
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E-mail possibilita rápida comunicação de ações regressivas ao INSS
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Aposentado pode ser liberado de pagar INSS
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Afastamento de até 60 dias não terá perícia
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AÇÕES VISANDO A CONCESSÃO À MAJORAÇÃO DE 25% NAS APOSENTADORIAS
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Teto para servidores públicos e direito adquirido
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APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DIB. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO EM DATA DIFERENTE DA PERÍCIA.
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Invalidez de servidor e direito a integralidade dos vencimentos
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EXISTÊNCIA DE ATESTADOS MÉDICOS NÃO APRECIADOS. NULIDADE DO JULGADO.
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Casamento civil homoafetivo tem quatro votos favoráveis e julgamento é interrompido
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Arma de fogo e contagem de tempo especial no RGPS
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Acórdao genérico. anulação e envio para a Turma Recursal para q analise corretamente o pedido
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TNU entende que o prazo do incidente para TRU e TNU correm juntos. interposição deve ser simultânea.
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Governo adia reajuste das aposentadorias
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TNU fixa novo entendimento sobre aplicação da tábua de mortalidade do IBGE para aposentadorias no RGPS
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É possível reconhecer tempo de serviço especial anterior à Lei 3.807/60, reafirma TNU
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Aposentadoria deve ter fator do ano do pedido
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Turma Nacional aprova súmulas e questão de ordem
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Juizados – TRU julga aposentadoria por idade rural atípica
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STF: INSS não tem prazo para cobrar benefício recebido indevidamente por ato ilícito, aí também englobada a não comunicação do óbito
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Profissionais autônomos também tem direito a aposentadoria especial
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INSS não vai pagar nas agências a revisão do teto para benefícios concedidos entre 1988 e 1991