Mês: agosto 2010

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STJ. Mantida decisão que vetou aumento abusivo em plano de saúde para idosos

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CONCURSO: Previc fará concurso para preencher 100 vagas

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STJ. Morador vai receber taxa extra em dobro por causa da cobrança indevida do condomínio

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Justiça Federal suspende INSS sobre terço de férias

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APOSENTADORIA: INSS envia carta para quem pode requerer benefício em setembro

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STJ admite acumulação de cargos militar e civil para profissional da saúde

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PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Previc atende em novos telefones fixos

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Terceira Turma aplica prazo prescricional de 20 anos para erro médico

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REPETITIVO. ISENÇÃO. IR. MOLÉSTIA GRAVE.

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STF vai julgar revisão para aposentados até 2003

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Somente doenças previstas em lei têm isenção de IR

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Notários não podem receber, simultaneamente, proventos do estado e emolumentos de cartório

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Justiça antecipa aposentadoria por idade

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INSS atrasado pode ser pago sem juros e multa

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Greve atrasa 300 mil auxílios do INSS

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Aumento real das aposentadorias garantido para 2011

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SERVIÇO: Segurado pode bloquear benefício para empréstimos

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DOMÉSTICOS: Governo incentiva a formalização, ainda baixa entre 6,3 milhões de trabalhadores

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União e INSS recorrem contra decisão que impede corte no ponto de médicos peritos em greve

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Juizado dá revisão para aposentadoria até 2003

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JUSTIÇA: Previdência Social cobra ressarcimento de empresas irregulares

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Mudanças de regras na alfândega: menos restrições para os viajantes devem reduzir filas na chegada ao país.

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Empresa fica isenta do pagamento em dobro

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TJSC. Certificação digital é imprescindível para operar no Juizado Eletrônico

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STF. Servidor aposentado pede manutenção de averbação de tempo de serviço como aluno-aprendiz